Curitiba liberou mesas e cadeiras nas calçadas. O que muda para bares, restaurantes e para a cidade?

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Não porque os curitibanos não gostam de rua. Mas porque o processo para conseguir licença e colocar mesas na calçada em frente ao seu estabelecimento era tão moroso e cheio de restrições que a maioria dos empresários desistia antes de tentar.

Na quinta-feira, 2 de julho de 2026, o prefeito Eduardo Pimentel assinou três decretos que mudam esse quadro. A legislação que regulava o uso das calçadas em Curitiba estava praticamente congelada há duas décadas. Agora ela foi revista, e o setor de gastronomia está no centro dessa mudança.

O que foi assinado

São três decretos distintos, cada um tratando de um aspecto diferente do mesmo problema. O Decreto 993/2026 regulamenta o uso do recuo dos imóveis em estabelecimentos de gastronomia. O recuo é aquele espaço entre a porta do estabelecimento e a calçada pública, muitas vezes subutilizado ou simplesmente vazio. Agora ele pode virar área de atendimento.

O Decreto 994/2026 é o que mais interessa diretamente a bares e restaurantes: define as condições para instalação de mesas e cadeiras nas calçadas, com dimensões, materiais e regras para coberturas como toldos, tendas e ombrelones. Já o Decreto 995/2026 trata da construção e reconstrução das próprias calçadas, com critérios técnicos atualizados e novos materiais permitidos.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná, a Abrasel-PR, esteve presente na cerimônia de assinatura e participou ativamente da construção das normas. O presidente da entidade, Luis Fernando Menuci, fez parte do grupo de lideranças que acompanhou o processo. Não foi decreto de gabinete imposto ao setor. Foi construído com ele.

O que muda na prática para quem tem um bar ou restaurante

Para conseguir a licença, o estabelecimento precisa ter cadastro ativo com o município e garantir que a ocupação não bloqueie o acesso de pedestres ou veículos, assegurando o que a prefeitura chama de acessibilidade universal. A solicitação é feita pelo portal de serviços do site da Prefeitura de Curitiba.

As calçadas precisam ter largura mínima de 4 metros para permitir a ocupação. A faixa livre destinada à circulação de pedestres deve ter pelo menos 1,6 metro, contínua e desobstruída. Em esquinas, a distância mínima do cruzamento sobe para 7 metros.

Os materiais do mobiliário têm padrão definido: cadeiras de madeira, metal ou plástico resistente. Guarda-sóis com altura mínima de 2,1 metros. Nenhum móvel pode ser fixo, e nada pode ser deixado na calçada depois do horário de funcionamento do estabelecimento.

Coberturas mais estruturadas, como toldos e tendas, são permitidas, mas precisam de justificativa técnica. O que está proibido é construir qualquer estrutura permanente como pilares, vigas ou lajes. A calçada é pública e permanece pública.

Vale lembrar que a licença tem caráter precário. A prefeitura pode revogá-la a qualquer momento se houver interesse público, sem necessidade de indenização ao estabelecimento. E há fiscalização prevista: o descumprimento das regras pode resultar em notificação, multa e até cassação do alvará de funcionamento.

O contexto urbano que dá peso a essa mudança

Curitiba tem mais de 9,2 mil quilômetros de calçadas e cerca de 95% dos domicílios atendidos por essa infraestrutura, o segundo maior índice entre as capitais brasileiras, segundo o IBGE. A cidade é internacionalmente reconhecida pelo seu planejamento urbano. O transporte coletivo integrado, os parques, o Calçadão da XV, o BRT: Curitiba construiu uma reputação de cidade que pensa os espaços públicos com seriedade.

Mas essa mesma seriedade, ao longo de duas décadas, produziu uma legislação de calçadas rígida demais para acompanhar as transformações na forma como as cidades usam a rua. O que começou como zelo virou obstáculo.

Os decretos são resultado de um processo que levou mais de um ano. Em 2025, o IPPUC promoveu uma Oficina de Melhoria das Diretrizes para as Calçadas de Curitiba, reunindo mais de 70 representantes do poder público, universidades, Ministério Público, especialistas em acessibilidade, concessionárias e entidades do setor produtivo. As contribuições desse processo foram incorporadas ao texto final.

O secretário de Urbanismo, Almir Bonatto, definiu o pacote como algo que traz mais espaços de convivência, fortalece a economia local e preserva a acessibilidade e a paisagem urbana. A presidente do IPPUC, Ana Jayme, chamou o resultado de produto de uma inteligência coletiva. São frases institucionais, mas descrevem um processo que realmente tentou ouvir antes de decidir.

O que ainda vai demorar

Assinatura de decreto não transforma cidade. Bares e restaurantes precisam solicitar a licença, adequar o espaço ao que a lei exige, investir em mobiliário que atenda ao padrão definido. Muitos vão esperar para ver se funciona antes de tentar. Alguns vão tentar e esbarrar em calçadas estreitas demais ou em imóveis com recuos insuficientes.

E tem a questão cultural. Curitiba tem uma relação historicamente mais reservada com o espaço público do que outras cidades brasileiras. Sentar na calçada, fazer da rua um prolongamento do bar, ficar até tarde num banco do lado de fora: isso não é parte do repertório cotidiano da cidade da mesma forma que é em outras capitais.

Essa mudança vai acontecer aos poucos, se acontecer. Vai depender de alguns empresários dispostos a arriscar, de alguns bairros com calçadas boas o suficiente, de algumas noites de temperatura tolerável. Curitiba não tem o clima de Fortaleza para isso. Mas tem bairros que, com as condições certas, poderiam ser muito mais vivos do lado de fora.

O decreto abre uma porta. Quem vai entrar e montar as mesas é o setor, são os bairros, são as pessoas que vão parar de andar apressadas e resolver ficar mais um pouco.

Depois de vinte anos esperando, a cidade finalmente tem o instrumento. Agora vem a parte mais difícil: usá-lo.