Fim da Escala 6×1: a lei que o trabalhador merecia e o desafio que o restaurante não pode ignorar

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos e com 461 votos favoráveis contra apenas 19 contrários, a PEC 221/19 que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas (sem corte de salário). A proposta agora segue para o Senado e, se aprovada sem alterações de mérito, seguirá direto para promulgação. O Brasil está diante de uma das maiores mudanças trabalhistas das últimas décadas.

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Acompanho a gastronomia curitibana há anos. Já escrevi sobre chefs, restaurantes, tendências e cultura alimentar. Mas esse debate me afeta de um lugar diferente: como alguém que conhece os dois lados do balcão. E é com essa perspectiva que escrevo este artigo apoiando a mudança, mas recusando simplificá-la.

Por que a lei é justa

Garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, baristas; esses profissionais são o coração de qualquer restaurante. E são exatamente eles que mais sofriam com a escala 6×1: seis dias consecutivos de trabalho, muitas vezes de pé, sob pressão de pico, para descansar apenas um. Em muitos casos, esse único dia livre sequer coincidia com o fim de semana, tornando praticamente impossível conviver com família, estudar ou simplesmente respirar.

A nova lei garante dois dias de descanso obrigatórios por semana, com transição em duas etapas: em 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas e o modelo passa a ser 5×2; doze meses depois, chega às 40 horas definitivas. Tudo isso sem redução salarial.

Dados práticos reforçam o argumento: restaurantes que já adotaram voluntariamente o modelo 5×2 relatam até 30% de redução no turnover e índices de satisfação de equipe próximos a 100%. Funcionário descansado não é custo, é investimento.

O que os números dizem sobre o impacto:

Apoiar a lei não significa ignorar a aritmética. E os números são preocupantes para quem opera um restaurante.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes projeta aumento de 7% nos preços cobrados aos clientes ou, como alternativa, o fechamento de um dia adicional por semana. A Confederação Nacional do Comércio estima que a folha salarial das empresas pode crescer até 21%, com impacto de até 13% nos preços ao consumidor final.

O setor de comércio e serviços como um todo poderá enfrentar um custo adicional de R$ 1,4 bilhão por mês, segundo a Fecomércio-MT. O Centro de Liderança Pública projeta uma redução de 640 mil empregos formais no país.

Há também precedente internacional. O Chile implementou redução de jornada semelhante em 2024 e registrou aumento de informalidade, pressão inflacionária e queda entre 1% e 3% no PIB. Esses dados não servem para enterrar a lei, servem para qualificar o debate.

O que o setor propõe e por que faz sentido ouvir

A posição do setor gastronômico não é manter o 6×1. Isso precisa ficar claro. A Abrasel defende uma alternativa proposta no Senado pelo senador Rogério Marinho: jornada por horas, com possibilidade do próprio trabalhador optar entre o regime CLT tradicional e um modelo flexível, com remuneração proporcional e preservação de todos os direitos (férias, décimo terceiro, FGTS). A Associação Nacional de Restaurantes vai na mesma direção: aceita as 40 horas, mas rejeita o engessamento de oito horas fixas por dia.

Para quem nunca trabalhou num restaurante, isso pode parecer uma manobra patronal. Mas há uma lógica operacional legítima aqui: um sábado de almoço cheio e uma terça de baixo movimento não demandam a mesma equipe. A flexibilidade na distribuição das horas (não na quantidade total) é o que permite que um restaurante funcione sem sobrecarregar ninguém e sem elevar os preços ao absurdo.

Dois lados, um ecossistema

A gastronomia curitibana, e brasileira, tem crescido de forma impressionante. Temos restaurantes entre os 100 melhores da América Latina, chefs premiados internacionalmente e uma cultura alimentar que se reinventa a cada ano. Tudo isso é feito por pessoas: cozinheiros, garçons, sommeliers, baristas. Essas pessoas merecem condições dignas de trabalho. A lei é necessária.

Mas esses mesmos trabalhadores dependem de restaurantes que sobrevivam, cresçam e contratem. Um negócio que fecha não gera empregos com ou sem 5×2. Por isso, defender a lei e exigir que ela venha acompanhada de transição real, flexibilidade operacional e suporte ao pequeno empreendedor não é contradição, é responsabilidade. Quando a cozinha vai bem, todo mundo come melhor.